Carregando...
JusBrasil - Notícias
01 de novembro de 2014

Associação de moradores

Publicado por Enviadas Por Leitores (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

Por Roberto Mafulde*


A associação de moradores é uma entidade voltada e direcionada para ações sociais e não se confunde com condomínio. Sua função é exclusivamente, pleitear perante os órgãos públicos, melhorias para a comunidade a qual diz representar. Associação de moradores não é “empresa prestadora de serviços”, não pode tomar os espaços públicos, fechar ruas, colocar cancelas sem autorização e se apoderar dos bairros e da vida cotidiana das pessoas, impondo regras, serviços, obrigações estatutárias e cobrando taxas impositivas, como se condomínio fosse, nem mesmo que seja por analogia.

Sua atividade dentre outras também esta direcionada ao incentivo à arte e à cultura. Não existe obrigatoriedade alguma de se pagar nada, tudo é nos termos voluntários e não estatutários. Assim, é regida pelas leis do art. 53 e 54 do CC. Se as pessoas que integram a associação querem prestar algum benefício à sua comunidade o fazem por amor, humanidade e caridade e não por obrigação à contraprestação se na forem formalmente associadas. Não se trata de relação de consumo prevista pelo CDC. Ressaltamos que algumas decisões judiciais "inferiores" que obrigam o morador a pagar taxas, são tão impositivas, quanto às cobranças que as geraram. De outro lado, tentar estabelecer uma similaridade aos condomínios edilícios é inovar ou mesmo afrontar contra a inteligência da LEI Nº 4.591 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964 o que não se pode juridicamente admitir.

O caráter de uma associação de moradores é essencialmente de cunho social, as pessoas se filiam à esta associação se quiserem e desde que tenham por finalidade interesses comunitários e não de prestar serviços mediante paga obrigatória, como nos condomínios de direito. Associação de moradores criada para cobrar taxas de forma obrigatória é Crime, tomar os espaços públicos também, cobrar por serviços sem nota fiscal ou contrato igualmente. Informamos finalmente que conquistamos no STJ mais de 25 Jurisprudências que afirmam de forma final: Aquele que não for formalmente associado não está obrigado a contribuir com as despesas criadas por associação de moradores se não aderiu ao encargo.

1 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)
Sérgio Tibiriçá

Não sou contra "loteamento fechado/que dizem ser condomínios, mas não são de acordo com a Lei", desde que "nasceram" fechados desde a primeira venda, que constaram as regras, direitos e obrigações nos contratos/escrituras desde seu início. Quanto as associações, no início são direcionadas para exigir dos poderes públicos que cumpram com suas obrigações mas com o passar do tempo, principalmente novos moradores, na troca dos administradores, vão confundindo como condomínio, e aí começa o perigo. Conheço vários que ocorreram desta forma, mas vou citar um que participei quase desde o início, Chácaras Flórida na cidade de Itu/SP. Este loteamento era para chácaras de lazer, a pouco mais de 5 km do centro da cidade, em frente a fábrica da Scincariol, sendo que as ruas eram de terra, tinha uma portaria sem portões e/ou cancelas e muitos dos compradores gostavam por ser assim. A segurança, cada um tentava fazer em sua propriedade da melhor maneira possível, aí surgiu a ASSOCIAÇÃO "SOAFLOR", que com a contribuição espontânea dos moradores, foi contratado um vigilante para determinadas horas. Exigimos várias melhorias dos poderes públicos as quais eram de sua obrigação, lixo, correio, iluminação pública, etc., depois de vários anos, os políticos começaram a fazer parte da administração, aí não preciso explicar o que ocorreu de lá para cá, mas o que acho um ABSURDO DOS ABSURDOS são os JUIZES de primeira instância acharem que os não associados é que tem o ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, pois quem QUER estes serviços são os moradores, mas não querem pagar pelo que utilizarão e sim, que os que possuem terrenos "BANQUEM" estas "mordomias". POR QUE NÃO COMPRARAM SEUS IMÓVEIS EM LOTEAMENTOS QUE NASCERAM FECHADOS ? quiseram comprar uma MERCEDES pagando o preço de um popular, e depois equipá-lo as custas dos outros. É um ABSURDO, MAS ACREDITO QUE AQUELES QUE CONSEGUIREM CHEGAR NA ÚLTIMA INSTÂNCIA, NÃO PERDERÃO NUNCA.

2 meses atrás Responder Reportar
Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;) Cancelar

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://por-leitores.jusbrasil.com.br/noticias/2497223/associacao-de-moradores