Posicionamento Shell sobre a audiência de conciliação retomada hoje no TST
A Shell Brasil Petróleo Ltda., empresa responsável por toda e qualquer
obrigação que, por força de decisões judiciais tomadas na Ação Civil
Pública Trabalhista, venham a ser impostas à Raízen Combustíveis S.A.
(atual denominação da Shell Brasil Ltda. como parte originária no
processo), informa que foi retomada a audiência de conciliação no dia 5 de
março no Tribunal Superior do Trabalho TST, em Brasília, para dar
continuidade à negociação da proposta de acordo entre as partes.
A empresa analisou com cuidado a contraproposta discutida na audiência
realizada em 4 de março. Houve um indiscutível avanço nas
negociações das bases para a celebração de um acordo definitivo. A
Shell encaminhou os novos termos destas bases propostos pelo TST para
aprovação dos acionistas. Infelizmente, face à natureza das questões, o
tempo disponível para esta análise foi insuficiente, e não foi possível uma
resposta no prazo estabelecido, ou seja, até o dia de hoje. Portanto, a
empresa solicitou que seja concedido um novo prazo para que as negociações
continuem e possam ser obtidas as aprovações necessárias. O documento
assinado hoje determina um prazo até o dia 11 de março para que as partes
finalizem importantes aspectos para que o acordo possa ser celebrado.
É importante relembrar que a Shell reconhece a iniciativa do TST em
estimular o acordo entre as partes, como uma excelente oportunidade para o
término da disputa judicial. A companhia entende, baseada em amplos
estudos, que a ocorrência de contaminação ambiental não implicou,
necessariamente, em exposição à saúde de pessoas. Ainda assim, acreditamos
que a nova proposta (de acordo) apresentada pelas empresas garante a
parcela mais importante da decisão judicial, ou seja, a assistência
à saúde dos habilitados. Independentemente do mérito judicial das
questões discutidas neste fórum de negociação com as partes, a Shell segue
comprometida em pôr fim de maneira amigável a este longo e complexo
litígio, de forma a evitar longas discussões na esfera judicial sem
qualquer benefício para as partes.
Vale ressaltar que a Shell continuará a cumprir com a determinação da
Justiça, mantendo o atendimento à saúde das pessoas devidamente habilitadas
no processo.
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