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Notícia ·
há 11 anos
Regulamentação do comércio eletrônico no Brasil e um contexto de tutela à pessoa na Sociedade da Informação
Antonio Rulli Neto 1 Marcelo Adelino Asamura Azevedo 2 Renato Asamura Azevedo 3 1. Apontamentos gerais O comportamento do mercado acabou por gerar a necessidade da regulamentação, a partir do Código...
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Notícia ·
há 11 anos
O depoimento pessoal no processo civil
O presente artigo se propõe a abordar os principais aspectos do depoimento pessoal e ressaltar sua importância no processo civil. Serão elencados ainda os princípios regentes deste meio de prova, os...
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Notícia ·
há 11 anos
NEPAD/USP abre processo seletivo para admissão de novos membros
O Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo Democrático da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo NEPAD/USP abriu o processo seletivo para a admissão de novos membros em...
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Notícia ·
há 11 anos
Posicionamento Shell sobre a audiência de conciliação retomada hoje no TST
A Shell Brasil Petróleo Ltda., empresa responsável por toda e qualquer obrigação que, por força de decisões judiciais tomadas na Ação Civil Pública Trabalhista, venham a ser impostas à Raízen...
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Notícia ·
há 11 anos
Internações Compulsórias para Tratamento da Dependência de Crack. Quando é necessário?
Os pacientes que usam crack necessariamente precisam de avaliação e tratamento médico sendo que muitas vezes possuem necessidade de internação que poderá ser desejada e pedida pelo próprio indivíduo,...
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Notícia ·
há 11 anos
Os honorários de sucumbência recursal como prejudiciais ao exercício da boa advocacia
O Novo Código de Processo Civil , cujo Projeto de Lei tramita, no Senado Federal, sob o nº 166/10, trará, assim como faz o art. 55 , caput, da Lei nº 9.099 /95, a figura dos honorários advocatícios...
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há 11 anos
Capacidade Civil
Antes de nascermos, já temos nossos direitos resguardados pela lei, principalmente os direitos existenciais de personalidade, ou seja, a soma das aptidões da pessoa. Existem três tipos de capacidade:...
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Notícia ·
há 11 anos
A aposentadoria especial e a periculosidade
Em decisão proferida em sede de recurso representativo de matéria repetitiva (RESP 1306113), no dia 14 de novembro de 2012, a Primeira Seção Do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o...
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há 11 anos
Compartilhe a sua prosperidade
O que seria dos nossos negócios sem os clientes, colaboradores, parceiros e amigos? Conheça nossos vinhos, prosecco e guloseimas natalinas da melhor qualidade e presenteie quem é importante para o...
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Notícia ·
há 12 anos
O que faz o Vereador?
Por João Baptista Herkenhoff* No próximo dia sete de outubro, o povo brasileiro elegerá, em cada município, o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores.Este texto, publicado poucos dias antes do...
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