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Notícia · há 7 anos

Regulamentação do comércio eletrônico no Brasil e um contexto de tutela à pessoa na Sociedade da Informação

Antonio Rulli Neto 1 Marcelo Adelino Asamura Azevedo 2 Renato Asamura Azevedo 3 1. Apontamentos gerais O comportamento do mercado acabou por gerar a necessidade da regulamentação, a partir do Código...

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Notícia · há 8 anos

O depoimento pessoal no processo civil

O presente artigo se propõe a abordar os principais aspectos do depoimento pessoal e ressaltar sua importância no processo civil. Serão elencados ainda os princípios regentes deste meio de prova, os...

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Notícia · há 8 anos

NEPAD/USP abre processo seletivo para admissão de novos membros

O Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo Democrático da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo NEPAD/USP abriu o processo seletivo para a admissão de novos membros em...

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